O Ministério da Saúde liderou os impactos do congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos de sua dotação total de R$ 47 bilhões. Em seguida, o governo federal detalhou os limites de gastos por órgãos e ministérios, totalizando uma suspensão de R$ 15 bilhões, anunciada na semana anterior. Essas medidas visam cumprir as exigências do arcabouço fiscal e sustentar a meta de déficit zero das despesas públicas até o final do ano.

Após o Ministério da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bilhões congelados, seguido por Transportes com R$ 1,5 bilhão, Educação com R$ 1,3 bilhão, e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome com R$ 924,1 milhões.

Entre os menos afetados pelos cortes está o gabinete da vice-Presidência da República, com apenas R$ 100 mil contingenciados, de uma dotação total modesta de R$ 5 milhões. Apenas o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico escaparam dos congelamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva detalhou as medidas através de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (30). Os ministérios e órgãos afetados têm até 6 de agosto para ajustar seus orçamentos e indicar os programas e ações que sofrerão os cortes. É permitida a substituição das despesas congeladas pelos órgãos, exceto se estiverem sendo usadas para abrir créditos no momento da solicitação.

Do total de R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Os bloqueios incluem R$ 7,077 bilhões de despesas discricionárias do Executivo e R$ 3,277 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os contingenciamentos afetam principalmente emendas parlamentares, como os R$ 153,6 milhões destinados às bancadas estaduais.

Essas medidas são parte de um esforço para cumprir o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo a 70% acima da inflação das receitas do ano anterior. O objetivo é alcançar um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários necessários para garantir a estabilidade fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos excedem o limite de 70% do crescimento das receitas acima da inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas para cumprir a meta de resultado primário.

Os ajustes podem ser revisados ao longo do ano, especialmente se houver uma melhora na previsão de receitas ou uma redução nas despesas obrigatórias. Essas medidas são cruciais para evitar o estouro do teto de gastos e manter a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil.