A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4.606/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, que proíbe alterações, adaptações, edições, supressões ou acréscimos nos textos publicados sob o título "Bíblia Sagrada". A proposta recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE).

O projeto estabelece que a Bíblia, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamentos, não poderá ter seu conteúdo modificado em edições que se apresentem como Bíblia Sagrada. Segundo o relator, o objetivo é assegurar a "inviolabilidade" dos capítulos e versículos, protegendo as versões reconhecidas pelas comunidades cristãs e impedindo que textos adulterados sejam divulgados como autênticos.

Em seu parecer, o senador Magno Malta destacou que a medida visa garantir a livre pregação e a preservação da Palavra de Deus em todo o território nacional. Ele argumentou que a iniciativa está em plena consonância com a Constituição Federal, que garante a liberdade de culto e a proteção das manifestações culturais e religiosas.

Para o senador, a Bíblia é mais do que um livro sagrado: é um patrimônio espiritual, cultural e histórico da civilização ocidental e da identidade do povo brasileiro. Malta ressaltou ainda que o texto sagrado não pode ser alvo de alterações motivadas por ideologias, agendas culturais ou interesses militantes.

"O que está em jogo não é apenas o texto, mas a fé do nosso povo, que tem o direito de acessar a sua base textual com segurança e fidelidade", afirmou.

O relatório também destaca que a proposta visa impedir a publicação de versões deturpadas, que distorçam o significado dos versículos ou introduzam ideias estranhas ao conteúdo original. A liberdade de interpretação permanece plenamente assegurada; o que se busca proteger é a integridade do texto-base, consolidado e respeitado pelas tradições cristãs.

Magno Malta frisou que o projeto respeita a diversidade dos cânones bíblicos adotados por diferentes confissões cristãs no Brasil, afastando qualquer temor de censura ou perseguição religiosa.

"Não se trata de censura, nem de perseguição. Trata-se de reafirmar a Bíblia como a Palavra de Deus e de preservar a fé cristã de forma íntegra e respeitosa", declarou o relator.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, citados no parecer, cerca de 88,8% da população brasileira se declara cristã. O senador considerou que o projeto atende às expectativas dessa ampla maioria, protegendo o texto sagrado que fundamenta sua fé.

*Com informações da Agência Senado